Jornada, banco de horas e home office: o que revisar antes da fiscalização

O registro de ponto é a primeira defesa

Estabelecimentos com mais de vinte empregados são obrigados a manter controle de jornada, e é esse registro que sustenta a defesa da empresa numa reclamação. Ponto britânico, aquele que marca sempre o mesmo horário, costuma ser desconsiderado pela Justiça do Trabalho, invertendo o jogo a favor do empregado.

O chamado ponto por exceção, em que só se anota o que foge da jornada normal, é admitido, mas exige previsão em acordo individual escrito ou norma coletiva. Sem esse lastro, é risco, não economia.

Banco de horas tem prazo e forma

Desde a reforma trabalhista, o banco de horas pode ser ajustado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra em até seis meses. O banco anual continua exigindo negociação coletiva.

Banco de horas que não fecha, com saldo que nunca é compensado nem pago, é hora extra devida com adicional, e a diferença aparece toda de uma vez na rescisão.

Home office não é terra sem lei

O teletrabalho precisa constar do contrato, com a definição do regime e a responsabilidade pelos equipamentos e despesas. E o detalhe que muita empresa ignora: quem trabalha remoto por jornada, e não por produção ou tarefa, está sujeito a controle e pode gerar hora extra como qualquer empregado presencial.

Mensagem fora do horário, reunião depois do expediente e disponibilidade permanente no aplicativo entram na conta quando o assunto chega ao Judiciário.

Revisão preventiva

Auditar os controles de ponto, os acordos de compensação e os aditivos de teletrabalho custa uma fração do passivo que evita, e costuma revelar ajustes simples, de formulário e rotina, com efeito imediato sobre a contingência.